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Boletim Informativo
Outubro - 2025 STF volta a julgar multa isolada por erro em obrigação tributária. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento, em Plenário Virtual, que definirá a constitucionalidade das chamadas "multas isoladas", penalidades aplicadas pelo descumprimento...
DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA PARA BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR HÁ MUITO TEMPO.
Imaginem quantos brasileiros foram morar fora do Brasil, e quantos desses já ouviu falar na Declaração de Saída Definitiva do País? Provavelmente, poucos. Se você é um brasileiro que mora no exterior há um tempo razoável, leia esse artigo, pois você pode estar entre o...
A importância da declaração e regularização da saída fiscal do Brasil para residentes no exterior.
Nos últimos anos, o número de brasileiros que deixam o país em busca de novas oportunidades no exterior aumentou significativamente. No entanto, muitos desconhecem que a mudança de residência para fora do Brasil não encerra automaticamente as obrigações fiscais...
BOLETIM INFORMATIVO
BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO 2025 Senado aprova regulamentação da reforma tributária; texto volta à Câmara. O plenário do Senado Federal aprovou, em 30 de setembro de 2025, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) que regulamenta a Reforma Tributária. O texto, que...
BOLETIM INFORMATIVO
Referência agosto de 2025. Não é preciso pagar ISS antecipado para emitir nota fiscal eletrônica. Em uma decisão liminar, a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, no Piauí, determinou que a prefeitura se abstenha de exigir o pagamento antecipado do Imposto...
SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS: COMUNICAÇÃO E DECLARAÇÃO
A regularização da saída definitiva do país é importante para todo brasileiro que decide ir embora do Brasil para viver no exterior, ou já está morando fora há um tempo, para evitar uma bitributação ou pendências no CPF. Essa regularização é marcada por dois momentos:...
Cancelamento De Plano De Saúde: a possibilidade de restabelecimento na justiça.
Restabelecer um plano de saúde que foi cancelado indevidamente pode ser uma situação complexa e estressante. No entanto, existem passos que podem ser seguidos para resolver o problema. A seguir, estão as etapas recomendadas para tentar restabelecer o plano de saúde:...
Cirurgia de redução de mama: é possível medida judicial para viabilizar a cobertura pelo plano de saúde.
A redução de mama por meio do plano de saúde geralmente é coberta se considerada uma necessidade médica devido a problemas de saúde ou para fins reparatórios. Aqui estão os passos que você pode seguir para buscar a redução de mama pelo plano de saúde: 1. Consulte um...
Redução de mensalidade do plano via ação judicial: a forma de manter seu plano de saúde e receber os valores pagos a maior
A redução da mensalidade do plano de saúde através de uma ação judicial pode ser uma opção em certas circunstâncias, especialmente se houver motivos legais sólidos para contestar o valor da mensalidade ou se o plano estiver aumentando os preços de forma injustificada....